RGPD - Os Seus Direitos

Ultima atualizacao: 15 de Janeiro de 2026

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) protege os seus dados pessoais na Uniao Europeia. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD concede-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber para que fins usamos os seus dados
• Conhecer as categorias de dados que temos
• Saber a quem divulgamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Saber a origem dos dados (se nao foram fornecidos por si)

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar dados desatualizados

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o consentimento dado anteriormente
• Opoe-se ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar
• Os dados foram tratados de forma ilegal
• O apagamento e exigido por lei

Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para:

• Exercer o direito de liberdade de expressao
• Cumprir obrigacoes legais
• Razoes de interesse publico na area da saude
• Fins de arquivo ou investigacao
• Declaracao, exercicio ou defesa de direitos legais

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere limitacao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para fins legais
• Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos os motivos)

Quando o tratamento e limitado, so podemos:

• Armazenar os dados
• Trata-los com o seu consentimento
• Usa-los para fins legais
• Proteger direitos de terceiros

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina
• Transferir esses dados para outro responsavel
• Pedir que transfiramos diretamente para outro responsavel (quando possivel)

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento se baseia no consentimento ou contrato
• O tratamento e feito por meios automatizados

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos imediatamente de usar os seus dados para esse fim.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos sobre si.

Informamos que NAO usamos sistemas de decisao automatizada ou criacao de perfis que afetem os utilizadores do nosso site.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito descrito acima:

1. Envie um email para support@modrinum.com
2. Identifique-se fornecendo informacao suficiente para confirmarmos a sua identidade
3. Descreva o pedido de forma clara e especifica
4. Aguarde resposta - respondemos em 30 dias

4. Prazos de Resposta

Respondemos aos pedidos dentro de:

• 30 dias para a maioria dos pedidos
• Ate 90 dias para pedidos complexos (informaremos se for o caso)

Se nao pudermos cumprir o seu pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o direito de reclamar.

5. Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar pedidos que sejam:

• Manifestamente infundados
• Excessivos ou repetitivos

6. Retirar o Consentimento

Se o tratamento dos seus dados se baseia no consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito anteriormente.

Como Retirar o Consentimento

• Cookies: Use as definicoes do seu navegador ou limpe os cookies
• Novidades por email: Clique em "cancelar subscricao" no email ou contacte-nos
• Outros consentimentos: Envie email para support@modrinum.com

7. Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

7.1 No Nosso Site

Quando visita o site pela primeira vez, aparece um aviso de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Rejeitar cookies nao essenciais
• Personalizar as suas preferencias

7.2 No Seu Navegador

A maioria dos navegadores permite:

• Bloquear todos os cookies
• Bloquear cookies de terceiros
• Apagar cookies existentes
• Navegar em modo privado

Links uteis para gerir cookies nos navegadores mais comuns:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Formacao da equipa em protecao de dados
• Atualizacoes regulares de seguranca
• Monitorizacao de acessos suspeitos
• Backups seguros e encriptados

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a CNPD em 72 horas
• Informaremos os afetados sem demora injustificada
• Documentaremos o incidente e as medidas tomadas

10. Apresentar uma Reclamacao

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:

1. Contactar-nos primeiro - tentaremos resolver a questao
2. Apresentar reclamacao a CNPD se nao ficar satisfeito

11. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao periodicamente. Recomendamos que a consulte regularmente. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo da pagina.

12. Contacto

Para qualquer questao sobre os seus direitos ou protecao de dados: